Cidade & Região

05/03/2016

Câmara pede fiscalização do CRECI contra venda e aluguel irregulares em conjuntos habitacionais

A Câmara Municipal de Penápolis formalizou pedido ao CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo), para a realização de fiscalização rigorosa em todos os conjuntos residenciais  do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Penápolis. A iniciativa, do presidente do Legislativo, Alexandre Gil (PT), busca combate contra casos de aluguel ou venda dos imóveis pelos contemplados antes do recebimento da escritura da moradia, ambas ações proibidas. Reclamações de irregularidades no setor ocorrem com freqüência em Penápolis. “Mesmo após denúncias veiculadas na mídia e em redes sociais sobre possíveis  irregularidades  nos residenciais do Minha Casa, Minha Vida, munícipes afirmam que os problemas ainda continuam”, relata o presidente da Câmara Municipal. No documento encaminhado ao CRECI, ele defende que os imóveis vendidos ou alugados irregularmente sejam desocupados e destinados às famílias que aguardam de forma legal  a casa própria.
A fiscalização solicitada ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis já ocorreu nesse ano em São José do Rio Preto. Os casos de irregularidades são encaminhados para providências da Caixa Econômica Federal.

Gripe
Alexandre Gil também requereu  à administração municipal informações sobre a gripe H1N1. Ele questiona se existem casos confirmados da doença na cidade e se campanhas de prevenção estão sendo promovidas nas unidades de saúde.
Outros requerimentos do presidente da Câmara Municipal buscam informações  sobre a previsão de regularização  da distribuição  de medicamentos  na Unidade de Saúde Mental, e da transferência de utilização de trailer  na Praça dos Fundadores, contrariando decreto nº 4608/2014.

Combustível
O vereador Luís Antonio Alves de Oliveira, o “Professor Luís” (PSDB), requereu informações se haverá aumento no valor do auxílio-combustível  para os estudantes em 2016 e se a administração municipal tem realizado serviços de manutenção das estradas rurais. Segundo ele, estradas rurais de outros municípios apresentam menos problemas que as de Penápolis.

Imprensa/Câmara

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