Cidade & Região

09/04/2016

Câmara volta a ter em pauta na segunda-feira projeto de criação do programa Parceria Público-Privada

Após quatro adiamentos pelos vereadores, projeto de autoria do Executivo  para instituição do programa Parceria Público-Privada em Penápolis retorna à pauta de votação da Câmara Municipal nessa segunda-feira. A matéria  dispõe que poderão ser objeto de parceria público- privada, a delegação, total ou parcial , da prestação ou exploração de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública; a prestação de serviços públicos, tanto à administração pública como à comunidade, precedida ou não de obra pública, excetuadas  as atividades exclusivas do Estado; a implantação, execução, ampliação, melhoramento, reforma, manutenção ou gestão de infraestrutura pública, incluídas as recebidas em delegação da União e do Estado; exploração de bem público; e exploração de direitos de natureza imaterial de titularidade do município, como marcas, patentes, bancos de dados, métodos e técnicas de gerenciamento e gestão, resguardadas as informações sigilosas. O primeiro adiamento do projeto Parceria Público-Privada ocorreu dia 11 de fevereiro.

Desafetação
Outro projeto para discussão dos vereadores, de mensagem nº 12, desafeta áreas de interesse social no Conjunto Habitacional Jardim Pevi 2.

Vila da Infância
A Câmara Municipal também deverá votar projeto do Executivo com autorização para o município fornecer mão-de-obra e equipamentos na instalação de alambrado pela Vila da Infância, nos fundos da sua sede, na divisa do prolongamento a ser aberto da Rua Barão do Rio Branco. Todos os projetos estão disponibilizados no site da Câmara (www.camaradepena polis.com.br). A sessão legislativa, às 20h, tem transmissão ao vivo pela internet, TV Câmara (canal 14/TV a cabo) e Rádio Difusora (AM -820).

Imprensa/Câmara

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