Cidade & Região

19/07/2007

Justiça: Pais serão punidos por tirar filhos da escola

Um casal de Penápolis está sendo acusado pelo Ministério Público de cometer crime de Abandono Intelectual, por impedir que os dois filhos, com 11 e 12 anos de idade, respectivamente, continuassem freqüentando a escola onde foram matriculados, a EE Luiz Chrisóstomo de Oliveira. A denúncia foi feita pela diretoria da própria unidade escolar em março deste ano.

Conforme considerações do artigo 256 do Código Penal Brasileiro, “deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar”, é crime, e consta como pena detenção, de 15 dias a um mês, ou multa.

Diante da acusação, o promotor Adelmo Pinho pediu a instauração de um termo circunstanciado, uma espécie simplificada de inquérito, para averiguar os motivos do abandono. Aos serem convocados, os pais, R.N.F., 52 anos, e A.F.A.S.F., 50, alegaram que tiraram os filhos da escola por orientação de psicólogos que atendiam as crianças no Centro de Referência Infanto-Juvenil, um projeto desenvolvido pela Associação Unidos pela Vida. “Os profissionais foram ouvidos e negaram ter prestado qualquer tipo de orientação deste tipo, portanto, não acatamos a argumentação dos pais”, declarou o promotor.

Será marcada uma audiência para julgar o caso, porém, antes disso, o promotor analisará a ficha de antecedentes do casal. “Caso eles não tenham antecedentes registrados, podemos oferecer transação penal”, revelou Adelmo, sobre a possibilidade do casal receber proposta de penas alternativas como prestação de serviços à comunidade ou doação de cestas básicas. “Porém, não sendo primários, serão denunciados e processados”, disse, “Isso implica também em posteriores conseqüências civis, já que, se for comprovado que os pais não estão tomando conta dos filhos, podem até perder a guarda das crianças”, explicou o promotor.

 

Responsabilidade

É considerada por lei a idade entre 07 e 14 anos como idade em que crianças e adolescentes devem estar freqüentando a escola. Segundo Adelmo, infelizmente este caso não é o único na cidade, sendo registrados vários outros. “Não chega a ser rotineiro, mas são casos que chegam a nosso conhecimento com uma certa freqüência, por isso é importante divulgar que estamos atentos quanto a isso”, comentou. Ele disse ainda que os diretores e funcionários das escolas devem acompanhar a freqüência dos alunos e comunicar o Conselho Tutelar e o Ministério Público sobre as evasões. “Atitudes deste tipo precisam ser punidas e estamos tomando esta providência de iniciar mesmo o processo se confirmado caso de abandono intelectual”, finalizou o promotor. (AR)

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