Cidade & Região

02/07/2016

Câmara Municipal votará 2 projetos em sua sessão na segunda-feira

A Câmara Municipal de Penápolis tem dois projetos em pauta, apresentados pelo Executivo,  para votação em sua sessão na segunda-feira, dia 4. Em 2ª e última discussão, a matéria de mensagem nº 30 favorece a urbanização de espaços com a permissão de desmembramentos de áreas acima de 5 mil m². A abertura contemplará apenas as áreas em trecho classificado  como Área Especial Urbana Consolidada, cujos proprietários já pagam IPTU como gleba. O projeto dispõe que todos os lotes desmembrados deverão ter acesso  para via urbana pavimentada, sem causar nenhum ônus para o município. A emissão de alvará  de desmembramento junto à prefeitura ainda  dependerá de parecer do Daep e Conselho de Política Urbana. A mesma propositura também legaliza a instalação de  mecanismos de controle, como guaritas e cancelas, para restrição de acesso de pessoas em condomínios, conforme definido em estatuto ou regimento deles.

Teto
O outro projeto para votação dos vereadores na próxima sessão, de mensagem nº 29, possibilitará ao município o atendimento com 24 lotes no Residencial Rosa Alberton para o “Movimento Sem Teto”. Segundo o Executivo, o grupo possui 780 famílias cadastradas.

Suspensão
Num cuidado para evitar problemas com a Justiça Eleitoral, a Câmara Municipal suspendeu  a transmissão de todas as suas sessões por rádio, internet e TV Câmara. A retomada ocorrerá dia 3 de outubro, um dia após a realização das eleições municipais. A suspensão também se aplica às sessões solenes e  ao Programa Câmara em  Foco através da Rádio Difusora. O recesso do Legislativo foi transferido de julho para setembro. A Câmara Municipal reitera convite para que a população acompanhe a realização das sessões, in loco no seu plenário, à Marginal Maria Chica nº 1450.

Imprensa/Câmara

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