Cidade & Região

10/09/2016

Especialistas consideram idade mínima de 65 anos para aposentadoria um retrocesso social

DA REDAÇÃO

A reforma da Previdência realmente é um dos principais objetivos do novo presidente Michel Temer. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já informou em rede nacional que a proposta prevê idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres no Brasil. A regra valerá para os segurados da iniciativa privada e para os servidores públicos.
De acordo com Padilha, o ponto de corte pra nova regra será de 50 anos. Trabalhadores abaixo dessa idade terão que obedecer às novas exigências. Para a faixa etária de 50 anos ou mais, será obrigatório o enquadramento em uma regra de transição de 40% ou 50% a mais no tempo que falta para a aposentadoria integral.
O discurso do Governo Federal é de que a reforma é necessária para o combate do déficit das contas previdenciárias. Segundo a União, o rombo da Previdência, que fechou em R$ 86 bilhões em 2015, deve alcançar R$ 180 bilhões em 2017. Especialistas em Direito Previdenciário, porém, rebatem a tese do governo e consideram a fixação da idade mínima em 65 anos um enorme retrocesso social.
“A proposta do governo é um retrocesso social, pois de forma indireta acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição, um direito já adquirido e conquistado pelo trabalhador brasileiro que contribui mensalmente com a Previdência Social. Caso seja aprovada a fixação da idade mínima em 65 anos, o trabalhador terá que contribuir por cerca de 50, 40 anos até conseguir atingir o direito d esse aposentar”, avalia o advogado especialista em Direito Previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
O advogado Celso Jorgetti, da Advocacia Jorgetti, também considera a nova regra uma injustiça ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “É o fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Trata-se de um retrocesso social em um país onde muitas pessoas ingressam no mercado de trabalho aos 14 a 15 anos. O Governo vai forçar o brasileiro a trabalhar até os 65 anos”.

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