Cidade & Região

20/09/2016

Nota de Esclarecimento

A estudante de Direito e candidata a vereadora da Câmara de Penápolis, CAMILA SAYEG, esclarece por meio desta nota que o processo de impugnação eleitoral que vem enfrentando, decisão judicial que alega sua não desincompatibilização no período determinado pela Justiça Eleitoral, está em trâmite em segunda instância (Tribunal Regional Eleitoral), aguardando julgamento. Portanto, diferentemente do que foi publicado pelo jornal Diário de Penápolis, a candidatura de Camila não foi indeferida, isto é, ainda está em trâmite. Para que os leitores entendam melhor tal situação, a impugnação ocorre quando existe alguma irregularidade com o candidato a cargo eletivo. No caso de Camila Sayeg, a situação está sendo considerada inusitada e excepcional, pois ela havia sido nomeada como estagiária do Ministério Público e só tomou posse de sua função após o registro regular de sua candidatura, entretanto, a Justiça Eleitoral analisou em primeira instância que Camila deveria ter realizado sua desincompatibilização, mesmo já havendo jurisprudência que desconsidera estagiário como funcionário público. Por haver discordâncias sobre esta questão jurídica delicada, Camila aguarda a decisão de novo julgamento.

Nota da Redação: Esclarecemos que a nota de indeferimento do registro da candidata, como foi publicada na “Coluna do Diário”, página 02, edição de sábado, 17, foi obtida no site do Tribunal de Contas de São Paulo.

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