Cidade & Região

22/09/2016

Lula terá 10 dias para apresentar defesa por escrito

DA REDAÇÃO
 
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher Marisa Letícia viraram réus em ação penal da Operação Lava Jato aberta na terça-feira (20). O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, aceitou  a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula  e outras sete pessoas.
A denúncia abrange três contratos da OAS com a Petrobras e diz que R$ 3,7 milhões em propinas foram pagas a Lula. Na visão do especialista em Direito Público e Eleitoral Marcelo Gurjão Silveira Aith, do escritório Aith Advocacia, o juiz Sergio Moro não tinha outra alternativa a não ser receber a denúncia. “Após toda pirotecnia da apresentação da denúncia este era o caminho natural. Agora, o presidente terá 10 dias para apresentar a defesa escrita em relação às acusações que pairam sobre ele”.
Marcelo Aith acredita que “o julgamento será muito rápido e deve ocorrer até novembro tendo em vista a ânsia punitiva que vigora no Brasil neste momento”. E com relação aos efeitos eleitorais, o especialista destaca que “o ex-presidente poderá ficar inelegível até as eleições de 2018, nos termos do artigo 1, inciso I alínea e, da Lei Complementar 64/90, que prevê a inelegibilidade para os crimes contra administração pública e lavagem de dinheiro, após o julgamento em segunda instância”.

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