Cidade & Região

22/10/2016

Câmara Municipal terá sete projetos para votação na quarta-feira

Com o feriado do aniversário de Penápolis na terça-feira e ponto facultativo na segunda-feira, a Câmara Municipal transferiu para quarta-feira, dia 26, a realização da sua próxima sessão ordinária semanal.  Em pauta, o Legislativo terá 7 projetos, sendo  6 Executivo e um do Legislativo. Após 6 adiamentos de votação, os vereadores voltam  a discutir  a instituição do programa Parceria Público-Privada (PPP).
O projeto dispõe que poderão ser objeto de parceria público- privada, a delegação, total ou parcial , da prestação ou exploração de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública; a prestação de serviços públicos, tanto à administração pública como à comunidade, precedida ou não de obra pública, excetuadas  as atividades exclusivas do Estado; a implantação, execução, ampliação, melhoramento, reforma, manutenção ou gestão de infraestrutura pública, incluídas as recebidas em delegação da União e do Estado; exploração de bem público; e exploração de direitos de natureza imaterial de titularidade do município, como marcas, patentes, bancos de dados, métodos e técnicas de gerenciamento e gestão, resguardadas as informações sigilosas.
Outro projeto, de mensagem nº 37, concede auxílios e subvenções sociais e médicas  no exercício de 2017. Já projeto de mensagem nº 38, autoriza a Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis (Emurpe), a suplementar R$ 1.018.000,00; projeto de mensagem nº 39, cria na Lei Municipal nº 1967, de 18 de dezembro de 2013, a Área Especial Industrial - 1 no Distrito Industrial; projeto de mensagem nº 40, amplia corredores de comércio e serviços incômodos e projeto de mensagem nº 41, autoriza abertura de crédito especial no orçamento da Emurpe.
Projeto de autoria do vereador Zeca Monteiro (PT), dispõe que as placas comemorativas e informativas de obras públicas municipais de qualquer natureza, que o Poder Executivo  Municipal venha instalar, farão menção, obrigatoriamente, a todas as gestões e a todos os gestores que tenha contribuído diretamente para viabilizar ou para realização da obra.
A sessão da Câmara Municipal tem transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), internet (www.camaradepenapolis.com.br) e Rádio Difusora (AM 820).

Imprensa/Câmara

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