Cidade & Região

28/01/2017

Segunda-feira: Câmara discute três projetos em sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Penápolis realizará segunda-feira, dia 30, às 20h, sua primeira sessão extraordinária  da 24ª Legislatura (mandato 2017/2020). Os vereadores têm em pauta 3 projetos de lei encaminhados pelo prefeito interino Rubinho Bertolini (SD). A matéria de nº 01 autoriza o município a renovar a concessão de uso existente  com a Associação dos Produtores e Vendedores de Leite de Penápolis, sediada no box nº 01 do Centro Empresarial II, na Rua João Fatori. A categoria ocupa o lugar há mais de 16 anos. 
O projeto de mensagem nº 03 autoriza o município a celebrar parceria com a Associação Unidos pela Vida para a execução do projeto Casa Abrigo, de atendimento de crianças de zero ano até adolescentes  de 18 anos incompletos, encaminhados pelo Juizado de Menores, Conselho  Tutelar e Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. O acordo dispõe que a prefeitura  transferirá através da Secretaria Municipal de Educação, 47,5 salários mínimos mensais do piso nacional para a Associação Unidos pela Vida. A administração municipal também participará com o pagamento de aluguel , tributos e tarifas do imóvel de abrigo dos menores, alimentação, mobiliário e materiais de consumo.
Já projeto de mensagem nº 04 autoriza o município a celebrar convênio por meio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos  para a construção de galerias de águas pluviais  na Av. Leandro Ratisbona de Medeiros. A obra, de R$ 967.964.69, possui contrapartida de R$ 449.282,02.
A sessão extraordinária terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo) e internet (www. camaradepenapolis.com.br).

1ª Sessão
O início da realização das sessões ordinárias semanais da Câmara Municipal de Penápolis ocorrerá às 20h do dia 06 de fevereiro. O recesso do Legislativo termina na próxima quarta-feira, dia 31.

Imprensa/Câmara

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