Cidade & Região

16/09/2017

Câmara vota obrigatoriedade de placas de nomenclaturas para novos loteamentos

Imagem/Imprensa Câmara Vereador Tiquinho, autor de projeto de lei para sobre obrigatoriedade de colocação de placas de nomenclaturas de vias por loteadores

A Câmara Municipal de Penápolis deve votar segunda-feira, dia 18, projeto de autoria do vereador Francisco José Mendes, o “Tiquinho” (PSDB), com obrigatoriedade de colocação de placas de nomenclaturas para os novos loteamentos na cidade. A medida tem objetivo de promover maior eficiência para identificação e localização de vias na cidade, além de evitar custos à administração municipal. “Devido a uma lacuna no anexo X do Plano Diretor do município, a identificação das vias no loteamento não está entre as obrigações do loteador, o que estamos ajustando através do projeto em discussão”, diz Tiquinho em parte da justificativa de sua propositura.
Cinco outros projetos estão em pauta para votação na próxima sessão da Câmara Municipal. Em 2ª e última discussão, matéria de mensagem nº 54, institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), uma das primeiras etapas para a municipalização do trânsito.
Já adiado duas vezes, retorna projeto de autoria do vereador Júlio Caetano (PSD), de declaração de feriados municipais a Sexta-Feira Santa e Corpus  Christi.
Projeto de mensagem nº 58, dispõe concessão de auxílios, subvenções sociais e médicas pela administração municipal em 2018; projeto de mensagem nº 62, promove adequações para as novas alterações na lei do ISSQN e projeto de mensagem nº 63, desmembra e desafeta trecho no Jardim do lago II. Todas as proposituras estão disponibilizadas na página www. camaradepenapolis.com.br. A sessão do Legislativo começa às 20h com transmissão ao vivo pela Rádio Ativa FM (93.5), TV Câmara (canal 14/TV a cabo), Facebook (Câmara de Penápolis) e site.

Orçamento
A Câmara Municipal realiza às 16 de terça-feira, dia 19, audiência pública sobre os orçamentos do município e do Consórcio do Ribeirão Lajeado para 2018 e do Plano Plurianual (estabelecimento  das diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos  pela administração municipal)  para o quadriênio  2018/2021.
O encontro terá coordenação pela Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento, presidida pela vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD), com vice-presidência do vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB) e o vereador Nardão Sacomani (DEM), como membro.

Imprensa/Câmara

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