02/12/2017
A Prefeitura de Penápolis informa à comunidade que prossegue até o próximo dia 22 deste a campanha para regularização de débitos. Todos os contribuintes que estão inadimplentes junto à Prefeitura podem aproveitar as facilidades do PPI (Programa de Pagamento Incentivado). O mesmo foi criado pela administração municipal para oferecer oportunidade de regularização aos contribuintes.
Podem aderir ao programa, aqueles que possuem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016.Para quitar suas dívidas, os contribuintes terão 100% de desconto de juros e multas para o pagamento em parcela única e à vista. É importante destacar que após o dia 22 de dezembro, os contribuintes que não regularizarem a sua situação junto a Prefeitura terão seus débitos encaminhados para o protesto extrajudicial.
O objetivo da Prefeitura ao promover a campanha é possibilitar a regularização das dívidas e melhorar a arrecadação do município, que tem acentuada queda na arrecadação no segundo semestre do ano.
TRIBUTOS
Podem aproveitar a isenção quem tem dívidas referentes ao IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) e taxas municipais.
Também podem receber o benefício, os moradores que já receberam multas por infrações, como falta de limpeza terrenos, capinação, construção de calçadas, entre outras, desde que anteriores a 2016.
Para aqueles que desejam é simples aderir ao Programa de Pagamento Incentivado; basta procurar o Serviço de Rendas da Prefeitura, localizado no Paço Municipal, avenida Maria Chica, 1400 – Centro. O horário de atendimento ao público é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira.
Outras informações pelos telefones (18) 3654.2506 ou 3654.2507. Secom – PMP
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