03/12/2017
Sessão da Câmara Municipal também terá discussão de projeto com alteração na lei do auxílio funeral para os servidores municipais
Pela segunda vez, retorna à pauta de votação da Câmara Municipal de Penápolis, nessa segunda-feira, dia 4, projeto do Executivo para que a prefeitura possa assumir e pagar de forma parcelada, dívida da Santa Casa com a CPFL. O valor totaliza R$ 1.929.120,00, divididos em 120 vezes de R$ 16.076,00. Segundo a administração municipal, a dívida acumula desde julho de 2012 e o seu pagamento tem sido exigência da CPFL para aumentar a carga elétrica da Santa Casa, medida necessária para instalação da lavanderia automatizada, do arco cirúrgico e outros equipamentos. "Atualmente a carga elétrica da Santa Casa é totalmente deficitária, qualquer novo equipamento instalado provoca a queda da energia, sendo o hospital obrigado a efetuar uma ligação separadamente na UTI para garantir a segurança dos pacientes", diz o Executivo.
A dívida tem R$1.366.398,78 como principal, R$6.461,69, referentes a 2% de multa, R$ 82.400,82, de juros de mora e R$ 473.858.71, de juros de financiamento (taxa de 0,5% ao mês).
Funeral: A Câmara Municipal também votará projeto do Executivo para alteração da lei municipal nº 268, de 5 de julho de 1993, sobre o auxílio funeral para os servidores municipais no caso de falecimento de familiares. A iniciativa tem objetivo de explicitar o direito concedido, sem inclusão dos avós. O benefício consiste no pagamento de um piso salarial da prefeitura no falecimento do cônjuge, companheiro (a), ascendentes de 1º grau (pai e mãe), descendentes menores de 18 anos, mesmo que adotivo ou irmão dependente menor de 18 anos. A administração municipal informou que tem recebido diversos requerimentos de servidores municipais para pagamento do auxílio funeral no caso dos avós, mas que não dispõe de condições financeiras para o atendimento.
Os projetos estão disponibilizados na página www.camaradepenapolis.com.br (sessão/ordem do dia). A sessão da Câmara Municipal, às 20h, terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site, Facebook (Câmara de Penápolis) e Rádio Ativa FM (93.5). Imprensa/Câmara
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