Cidade & Região

13/04/2018

Vereador manifesta preocupação com riscos de multas por contratação de OS

Imagem/Imprensa Câmara Vereador Dr. Rodolfo relatou ação civil pública da Procuradoria Regional do Trabalho

O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PSD), discursou segunda-feira, dia 9,  na tribuna da Câmara Municipal de Penápolis com preocupação sobre riscos da prefeitura ser multada na área do trabalho por ter contratado Organização Social (OS) para co-gestão  do Pronto Socorro Municipal. Segundo ele, uma nova ação civil pública (n° 0000464-52.2010.5.15.0124),  através da Procuradoria  Regional do Trabalho de Araçatuba  pode penalizar outra vez município. “A prefeitura já tinha levado no primeiro mandato do prefeito Célio uma multa de aproximadamente R$ 400 mil por descumprir acordo judicial de que não poderia terceirizar na área da saúde. O novo problema é que em virtude da contratação da OS, o Ministério do Trabalho entrou com processo cobrando  multa de pelo menos mais R$ 400 mil”, considerou o vereador na tribuna do Legislativo.

Moção
A Câmara Municipal aprovou Moção de Congratulação, apresentada pelo vereador Roberto Delfino (MDB),  ao presidente da Assembleia de Deus Jerusalém, pastor Jorge Amorim, pela brilhante apresentação  musical de Páscoa “Vivo Está”, realizada na Cathedral Jerusalém, dias 30 e 31 de março. Já de autoria do vereador Francisco José Mendes, o “Tiquinho” (PSDB), foi aprovada Moção de Congratulação  ao Capítulo Demolay Guardiões das Virtudes nº 526 do Scodb  pela arrecadação de 6, 6 toneladas de alimentos para destinação a entidades de Penápolis.

Imprensa/Câmara

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