Cidade & Região

18/04/2018

Câmara aprova mudança para pagamentos de obrigações de pequeno valor pela prefeitura

Imagem/Imprensa Câmara Câmara Municipal aprovou por 8 votos a 4 projeto que estabelece obrigações de pequeno valor pela prefeitura em R$ 5.645,00

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 16, por 8 votos a 4, projeto  de lei apresentado pelo Executivo com alteração do valor dos pagamentos de obrigações de pequeno valor  que a prefeitura deve fazer em virtude de sentença judicial transitado em julgado, de 20 salários mínimos para R$ 5.645,00, igual ao  regime geral de Previdência Social.  A medida abrange principalmente os servidores municipais em casos de processos contra a prefeitura. O vereador Adalgiso do Nascimento, o Ziza (MDB), disse que  a prefeitura age na busca de mecanismo para viabilizar suas contas e garantir o atendimento aos direitos de todo o funcionalismo municipal. O vereador Carlos Alberto Soares da Silva, o “Carlão da Educação” (PPS), falou que o projeto em discussão representa responsabilidade. “O que adianta uma parte dos servidores receber os precatórios e todos ficarem sem receber o salário”. 
A vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD), discursou contra o projeto e sugeriu outras ações para a administração municipal economizar. Ela pediu diminuição do número de secretarias municipais, maior controle nos gastos de combustíveis por ambulâncias, informatização da saúde  e redução do pagamento de alugueis. O vereador Evandro Tervedo Novaes (DEM), afirmou que ocorre incoerência da administração municipal. “Apresenta-se projeto para reduzir o valor do pagamento de obrigações de pequeno valor e o servidor municipal vê atos que geram multas, contratações irregulares e outros problemas com a prefeitura”. 
A votação somou votos favoráveis dos vereadores Ziza, Pr. Bruno Marco, Carlão da Educação, Tiquinho, Ivan Sammarco, Cabeça, Nardão Sacomani e Roberto Delfino. Contrários foram Ester, Evandro, Júlio Caetano e Dr. Rodolfo.

Imprensa/Câmara

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