Cidade & Região

16/09/2018

Câmara votará redução do desconto para pagamento à vista do IPTU

A Câmara Municipal deve votar segunda-feira, dia 17, projeto de lei apresentado pelo Executivo com redução do desconto para pagamento à vista do IPTU, de 10% para 5%. Segundo mensagem da administração municipal, o antigo percentual tinha mais viabilidade em período de inflação maior. A prefeitura informou que com desconto de 10%, chegou a ter renúncia de receita de R$ 612.257,31 e que com a alteração, poderá efetuar programa de concessão  de premiações mensais aos contribuintes em dia e sortear um veículo zero  no final do ano. Outra mudança consiste na redução do número de parcelas de 12 para 10, no período entre março e dezembro para o IPTU. O projeto também acrescenta alternativa  de precedência por via protesto, de cobrança da dívida ativa do município.

Contas
A Câmara Municipal também tem em pauta, projeto de lei apresentado pela sua Comissão de Finanças, Tributação e orçamento, através dos vereadores Francisco José Mendes, o “Tiquinho” (PSDB) e  Nardão Sacomani (DEM), com aprovação das contas da prefeitura relativas ao exercício  de 2015 (prefeito Célio de Oliveira). A matéria recebeu voto em separado pela vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD), da mesma comissão, pela rejeição das contas, seguindo parecer do Tribunal de Contas.  Para aprovação,  o projeto precisa de maioria absoluta, 9 votos. Todos os projetos estão disponibilizados na página www.camaradepenapolis. sp.gov.br (em sessão plenária).

Turismo
Por iniciativa do vereador Adalgiso do Nascimento, o “Ziza” (MDB), a Câmara Municipal terá em sua sessão a participação de convidados especiais para explanações do projeto Circuito Viva Cidade. A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site, Facebook,  Youtube e Rádio Ativa FM (93.5).

Imprensa/Câmara

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