Cidade & Região

19/09/2018

Adiado projeto de redução do desconto para pagamento à vista do IPTU

Imagem/Imprensa Câmara Câmara Municipal também aprovou repasse de R$ 100 mil à Adefipe

A Câmara Municipal de Penápolis adiou por uma semana a votação de projeto de lei do Executivo com  redução do desconto para pagamento à vista do IPTU, de 10% para 5%. A medida foi requerida pelo vereador Francisco José Mendes, o “Tiquinho” (PSDB), para mais estudos. Entre outras alterações  no Código Tributário, o projeto também dispõe redução do parcelamento do imposto, de 12 para 10 vezes e acréscimo de cobrança  por via protesto,  da dívida ativa do município. Na repercussão da propositura, Tiquinho adiantou que mesmo com a diminuição para 5%, o desconto no pagamento à vista do IPTU continua sendo atrativo se considerados juros de investimentos. O tucano reforçou relato da administração municipal de que o  antigo desconto  era viável para a prefeitura em período de inflação maior. 
A vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD), criticou o projeto. “Tem gente que junta o dinheiro o ano inteiro para pagar com desconto o IPTU. Mais uma vez tira-se do povo”. 
O presidente da Câmara Municipal, Rubinho Bertolini (SD), defendeu o adiamento da votação. Ele questionou se compensará o pagamento à vista com 5% de desconto.
O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. “Rodolfo” (PSD), afirmou que no caso de aprovação da redução do desconto, deverá haver o fim de qualquer possibilidade de isenção de juros e multa para os inadimplentes com a prefeitura. “Tem que seguir uma conduta, se for para não ter renúncia de receita como a prefeitura diz, deve seguir o mesmo procedimento com multa e juros”.

Adefipe
A Câmara Municipal aprovou projeto de autorização para a prefeitura repassar R$ 100 mil  à Associação dos Deficientes Físicos de Penápolis (Adefipe). Os recursos foram conseguidos através do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, por emenda parlamentar.

Imprensa/Câmara

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