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28/09/2018

Série Eleições 2018: Deputado Federal

Imagem/Reprodução Série Eleições 2018: Deputado Federal Número de Deputados Federais por Estado

DA REDAÇÃO

Eleitos em seus estados de domicilio eleitora, é em Brasília que os Deputados Federais representam o povo que os elegeu. A defesa da população é feita na câmara federal, uma das duas casas que compõem o Congresso Nacional na praça dos três poderes. Repare que há dois salões de cores verde e azul quando mostrados em fotos ou vídeos, parecem iguais, mas há uma diferença, o verde é o plenário da Câmara Federal, enquanto o azul o do Senado. 
Na linha sucessória presidencial, o presidente da Câmara dos Deputados é quem assume o governo do país quando o Presidente da República e o Vice-Presidente estão fora do país ou impedidos de governar, ou seja, é grande a relevância de quem assume esta posição.
A responsabilidade do Deputado Federal é legislar e fiscalizar. Vamos então detalhar um pouco mais essas funções. Cabe a eles propor leis, discuti-las e aprova-las, inclusive emendas constitucionais que alteram nossa carta magna. As medidas provisórias propostas pelo Presidente da República também precisam ser aprovadas pelos nossos representantes na Câmara.
As ações do Poder Executivo são fiscalizadas pelos deputados, que controlam e delimitam as ações deste outro poder. Muitos pensam que o Tribunal de Contas da União (TCU) é um órgão do judiciário, mas na realidade ele tem um vinculo maior com o congresso, fornecendo informações e julgando a aprovação ou reprovação das contas do governo do ano anterior, o legislativo federal é quem então acata ou não a decisão do TCU.
São também os Deputados Federais que aprovam o orçamento da União, isto é, lei editada anualmente pelo Executivo, com a listagem de receitas e gastos do governo federal. As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) são criadas pelos deputados para investigar determinadas situações e suspeitas de irregularidades.
A instauração de processos de impeachment contra presidente da República e vice-presidente também é de exclusividade de nossos Deputados Federais. Todas essas funções mostram a importância de escolhermos bons representantes, muitas mudanças estão nas mãos deles e não do Presidente da República, como geralmente alguns imaginam.

Deputados Federais

Em quantos você vai votar: 1 candidato
Tempo no cargo: 4 anos.
Quantos serão eleitos:  513 candidatos (70 representantes de São Paulo).
Quem pode concorrer: Pessoas com nacionalidade brasileira, com domicilio eleitoral no estado que pretende concorrer.
Idade mínima para o cargo: 21 anos a serem completados até a posse.
Reeleição: Pode se reeleger a cada 4 anos, não há limite.
Salário: R$33,7 mil
Adicionais: Ajuda de custo, Verbas de Gabinete (para até 25 funcionários), auxílio moradia ou apartamento funcional e cota parlamentar (reembolso de despesas como combustível, passagens, alimentação, matérias gráficos e contratação de serviços em geral).


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