Cidade & Região

27/10/2018

Justiça determina que Pronto Socorro deve ter pediatra

Arquivo/Diário Liminar pedida pelo Ministério Público à Justiça determina a contratação de pediatra no Pronto Socorro de Penápolis

DA REPORTAGEM

Uma ação movida pelo Ministério Público de Penápolis contra a Prefeitura Municipal culminou na Liminar onde a Justiça local determina que a prefeitura instale em cinco dias, o serviço de pediatria no Pronto Socorro Municipal da cidade, que está sob a administração de uma Organização Social. O funcionamento do Serviço já havia sido comunicado pela Prefeitura Municipal através de notícia publicada na edição do Diário, do último dia 25, afirmando que o serviço seria implantado no dia 1º de novembro. Segundo a Liminar, a desobediência da ordem judicial poderia resultar na multa diária de R$ 10 mil com seu descumprimento.
A decisão foi tomada pelo Juiz da 1ª Vara local, Marcelo Yukio Misaka, atendendo ao pedido encaminhado pelo promotor de Justiça da Saúde Pública, Fernando César Burghetti. Para isso, tanto o Promotor como o Juiz, levaram em consideração dois casos recentes de morte de crianças atendidas no Pronto Socorro.
De acordo com o despacho do juiz,  a solicitação do Promotor deve ser prontamente cumprida porque o atendimento à saúde de crianças e adolescentes é prioridade. Para o juiz, o primeiro profissional médico a ser disponibilizado no Pronto Socorro deve ser o pediatra. “Há também sérios indícios de que este profissional não esteja incluído entre aqueles do pronto-socorro, o que já redundou em mortes infantis”, citou o magistrado na decisão. 
O juiz constou ainda em seu despacho que a Prefeitura argumentou com a existência da Santa Casa ao lado do pronto socorro, podendo a estrutura do SUS ser utilizada para o atendimento a este público. Entretanto, o juiz ressalta a existência de uma resolução que prevê a necessidade de um pediatra à disposição do Pronto Socorro e não um profissional que divida sua atenção com outro local de atendimento. 
Ainda na ação aberta pelo Ministério Público, Burghetti argumenta que conforme o contrato feito entre a Prefeitura e a OS, o órgão fica responsável pelos serviços de urgência e emergência que deveriam ser executados de forma a garantir a qualidade, eficácia, eficiência, efetividade e os resultados esperados. Entretanto, ele ressaltou que esta terceirização só poderia ocorrer quando o quadro de médicos contratados pelo município fosse insuficiente para realizar os serviços.
A ação movida cita ainda que a contratação de profissionais da saúde está sendo feita pela OS sem exigência de qualificação mínima para atuar em serviços de urgência e emergência. 
O promotor afirmou também que os serviços foram terceirizados sem qualquer fiscalização em relação aos prazos de atendimento em cada uma das áreas previstas e que a equipe médica que atua no Pronto Socorro em regime de plantão não atende a resolução CFM 1491/95, que se refere a anestesistas, clínica-médica, pediatria, cirurgia  geral e ortopedia. 

Morte
Uma das mortes levada em consideração pela Justiça foi a do pequeno Hector Lorenzo Teixeira Triveloni, de 1 ano de idade, ocorrida em março deste ano. O caso foi repercutido, na época, pelo DIÁRIO.
Naquele momento,  a tia de Hector, Nathaly Regina dos Santos Gomes, explicou que os pais da criança procuraram atendimento médico no Pronto Socorro da cidade depois que a criança começou a apresentar  febre, diarréia e vômitos. Segundo divulgado, o atendimento médico foi procurado novamente em outros dois dias sem um diagnóstico ou o devido encaminhamento a um pediatra. 
A criança ainda sofreu crises convulsivas e morreu numa ambulância enquanto era encaminhada a um hospital de Araçatuba. 

Pediatra
Na matéria divulgada pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Penápolis, o médico pediatra estará disponível para atendimento da população no Pronto Socorro a partir de 1º de novembro. Além do profissional, a unidade contará ainda com dois plantonistas clínicos gerais que já prestam serviços na unidade. De acordo com o que foi divulgado, durante a semana (de segunda a sexta-feira), o pediatra estará de plantão no horário das 12h à meia-noite. Para o secretário de Saúde, Wilson Carlos Braz, a definição do horário de atendimento é estratégica. “Definimos este horário porque durante a semana há o atendimento de pediatras nas unidades básicas de saúde na parte manhã”, explicou.
Já aos finais de semana (sábado e domingo), o atendimento com  o pediatra no Pronto Socorro será das 10h às 22h. “Desta forma, por 12 horas diariamente, o Pronto Socorro contará com assistência de três médicos”, informou o secretário.
“Quando houver demanda de atendimento infantil o especialista estará disponível para tal. Na possibilidade de não haver a demanda de crianças, o profissional fará o atendimento do fluxo normal de urgência e emergência, conforme classificação de risco, juntamente com os outros dois plantonistas”, acrescentou a nota enviada pela prefeitura nesta semana.
A reportagem tentou contato com o secretário nesta sexta-feira (26), mas, mas sem sucesso, já que a prefeitura teve ponto facultativo devido ao feriado de aniversário da cidade, dia 25.
A reportagem também tentou contato com os responsáveis pela OS gestora do Pronto Socorro, mas ninguém foi encontrado para comentar o assunto. (Rafael Machi)

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