Cidade & Região

21/12/2018

Prorrogação de prazo para regularização de débitos é aprovada

Imagem/Imprensa Câmara Projeto de prorrogação do prazo para regularização de débitos foi aprovado quarta-feira em sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou em sessão extraordinária, quarta-feira, dia 19, projeto do Executivo com ampliação, de hoje (21),  até o dia 28 de dezembro , do prazo do programa de regularização de tributos municipais.  De acordo com mensagem da administração municipal, vários pedidos de contribuintes foram feitos para a medida. O programa de regularização promovido  pela prefeitura possibilita isenção de 100% na cobrança de juros de mora  e multa aos débitos vencidos até 31 de dezembro de 2017. A partir do ano que vem haverá encaminhamento dos impostos municipais sem pagamento, em dívida ativa, para cobrança judicial. A prefeitura soma mais de R$ 50 milhões para recebimento em atrasados. 

Horário
Em recesso desde o dia 16, a Câmara Municipal permanece com horário de atendimento normal ao público, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. O Legislativo terá ponto facultativo na segunda-feira, dia 24, véspera do feriado de Natal, com retorno às 13h de quarta-feira, dia 26. O mesmo ocorrerá com o feriado do dia 1º de janeiro.

Mesa
Para o biênio 2019/2020, a Câmara Municipal terá como presidente o vereador Ivan Sammarco (PPS), vice-presidente vereador Nardão  Sacomani (DEM), 1º secretário vereador Adalgiso do Nascimento, o Ziza (MDB) e 2º secretário, vereador Júlio Caetano (PSD). A eleição ocorreu na última sessão ordinária de 2018, iniciada dia 10 e terminada na madrugada do dia 11. Atualmente a Câmara Municipal conta com a presidência do vereador Rubinho Bertolini (SD), tendo como vice-presidente o vereador Evandro Tervedo Novaes (DEM), 1º secretário vereador Pr. Bruno Marco  e 2ª secretária vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD).

Imprensa/Câmara

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