12/04/2019
Projeto com autorização para a prefeitura transferir a propriedade de imóveis às pessoas identificadas no programa FNHIS foi aprovado por 7 votos a 3
A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 8, projeto do Executivo para a regularização de 12 imóveis inseridos no Programa Nacional de Habitação de Interesse Social, de melhorias das condições de moradia. Na discussão da matéria, o vereador Evandro Tervedo Novaes (DEM), reclamou falta de atendimento com reformas de casas para diversas famílias através de recursos públicos conquistados em 2007. O democrata citou problemas jurídicos enfrentados por vários munícipes que seriam beneficiados e falou que o poder público poderia ter dado mais apoio através da Empresa Municipal de Urbanização (Emurpe). Ele se posicionou contrário à aprovação do projeto por considerá-lo de exclusão de 48 famílias inscritas no programa. O vereador Adalgiso do Nascimento, o Ziza (MDB), disse que os casos dos imóveis ainda não incluídos terão encaminhamento posteriormente para o benefício por outros meios. A mesma repercussão foi feita pelo vereador Carlos Alberto Soares da Silva, o “Carlão da Educação” (PPS). Segundo ele, o município não poderia deixar de contemplar 12 imóveis em função de outros não terem conseguido ainda as documentações necessárias.
O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), informou que os casos pendentes terão encaminhamento diretamente pelo Ministério das Cidades.
O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PSD), lembrou o longo tempo do convênio para o Programa Nacional de Habitação de Interesse Social e considerou que o poder público poderia ter dado mais apoio para superação das dificuldades de obtenção de documentos para o imóvel. O vereador Rubinho Bertolini (SD), disse que a prefeitura deveria ter repassado à Câmara Municipal mais informações da Caixa Econômica Federal sobre o fim do programa discutido.
Favoráveis ao projeto votaram os vereadores Ziza, Carlão da Educação, Tiquinho, José Antonio Ferres Chacon, o “Cabeça” (PSD), Júlio Caetano (PSD), Nardão Sacomani (DEM) e Rubinho Bertolini. Contrários votaram a vereadora Ester e os vereadores Evandro e Dr. Rodolfo.
Imprensa/Câmara
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