Cidade & Região

11/05/2019

AME Penápolis: Prefeitura quer, na Justiça, rescindir contrato de prédio

Imagem/Arquivo DIÁRIO Prédio onde seria instalado o AME possui multa contratual de quase R$ 1,5 milhão

DA REPORTAGEM

A Prefeitura de Penápolis entrou com uma ação na Justiça local pedindo a rescisão do contrato firmado junto à empresa Valente e Filhos Locação LTDA. O contrato discutido na ação é o firmado com a empresa para o aluguel do prédio que abrigaria o Ambulatório Médico de Especialidades, o AME. A Prefeitura tenta a rescisão do contrato de aluguel mensal no valor de R$ 50 mil depois que o Governo do Estado rescindiu o convênio para a instalação e funcionamento do AME na cidade, no início do ano.
Segundo consta na petição, a Prefeitura havia firmado contrato com a empresa depois que o AME havia sido aprovado pelo ex-governador Márcio França (PSB), ainda durante seu exercício em 2018. O aluguel, segundo a petição, atendia exigência da Secretaria Estadual da Saúde. O contrato pactuado prevê o aluguel do espaço pelo prazo de cinco anos e teve início em janeiro de 2019.
Entretanto, em petição protocolada na Justiça, a Prefeitura argumentou que após a posse do novo governador, João Dória (PSDB), a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que o AME só seria instalado em Penápolis a partir de 2020, por falta de previsão orçamentária.
O problema da chamada “quebra de contrato”, ocorreu por conta do conteúdo do documento. Segundo a petição, apesar de não existir cláusula contratual expressa com relação à pretendida suspensão contratual, ficou explícito, na cláusula quarta do mesmo, que a locação destinava-se exclusivamente à instalação do AME, o que fez com que a empresa locadora se recusasse a aceitar a Notificação Extrajudicial ofertada pela Prefeitura pedindo a suspensão do contrato. 
“No entanto, assim que foi notificada a Requerida, por sua vez, não concordou com a suspensão do contrato, salientando que a posse do imóvel ex locato já teria sido transmitida ao Município de Penápolis, em 15/01/2019, seguidamente à desocupação promovida pela antiga locatária (UNIMED de Penápolis), tanto que daí seguiram, dentre outras ocorrências, os pagamentos dos aluguéis respeitantes aos meses de janeiro/2019 (proporcional) e fevereiro/2019 e a própria colocação de faixas na fachada do imóvel, informando a futura instalação do AME”, afirmou a petição da Prefeitura.
O contrato firmado entre a empresa e o Poder Público prevê, também, multa de 50% do valor total dos aluguéis não importando o motivo para a quebra do contrato. Este valor está em quase R$ 1,5 milhão.

Decisão
O Juiz responsável pela ação, Marcelo Yukio Misaka, afirmou em sua decisão sobre a petição que diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixou para momento oportuno à análise da conveniência da audiência de conciliação.
Além disso, o juiz pediu a intimação da empresa para apresentação de defesa sob pena, de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial.
A reportagem do jornal DIÁRIO procurou a empresa Valente e Filhos Locação LTDA, mas nenhum representante foi encontrado para falar sobre o assunto.

(Rafael Machi)

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