Cidade & Região

26/05/2019

Câmara de Penápolis votará promoção de atendimento prioritário para autistas

Imagem/Imprensa Câmara Projeto de lei do vereador Júlio Caetano busca divulgação sobre direito de atendimento preferencial para autistas

A Câmara Municipal de Penápolis deve votar nessa segunda-feira, dia 27, projeto de lei de autoria do vereador Júlio Caetano (PSD), com criação de obrigatoriedade  de colocação de placas de atendimento prioritário  para autistas na cidade. 
A matéria dispõe que a divulgação deverá ser feita em estabelecimentos públicos e privados, como supermercados, agências bancárias, farmácias e lotéricas,  com o símbolo  mundial do autismo. “Infelizmente, apesar da vigência da lei nº 12.764/12 já distar de quase se sete anos, ainda hoje muitos desconhecem  a condição de deficiente das pessoas com transtorno  do espectro autista, que por conta de comportamentos sensoriais incomuns, têm direito a atendimento prioritário em várias situações cotidianas”, diz parte da justificativa do projeto.
A Câmara também tem em pauta projeto de mensagem nº 35, com autorização  para o município celebrar convênio  com o Instituto  de Estudos  de Protestos  de Títulos do Brasil - Seção São Paulo e com o 1º e 2º Tabelião  de Notas e de Protesto  de Letras e Títulos. A iniciativa regulamenta a remessa das dívidas  para o protesto  entre os dois cartórios na cidade e estabelece diretrizes  para a execução dos serviços.
Em segunda e última discussão, a Câmara Municipal votará projeto de mensagem nº 24, da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 e o projeto de mensagem nº 33, de reorganização do sistema administrativo municipal. As proposituras estão disponibilizadas na página www.camarade penapolis.sp.gov.br (em sessão plenária). 
A pedido do vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o “Dr. Rodolfo” (PSD), a Câmara Municipal convidou a participar da sessão, o secretário municipal de saúde, Wilson Carlos Braz. Com início às 19h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site, facebook, youtube e Rádio Ativa FM (93.5).

Imprensa/Câmara

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