Cidade & Região

08/06/2019

Estudos: Câmara quer criação de Núcleo de Conciliação

A Câmara Municipal encaminhou indicação do vereador Pr. Bruno Marco (PSD), para realização de estudos pelo Executivo  para a criação do Núcleo de Conciliação Municipal. O serviço tem objetivo de aumentar a arrecadação da administração municipal e evitar conflitos na cobrança dos débitos. Bruno Marco defende que pelo Núcleo de Conciliação sejam feitas notificações aos devedores para que ocorra negociação prévia de eventual ajuizamento de ação ou de protesto pela prefeitura. O vereador conta que a Justiça de São Paulo homologou mais de meio milhão de acordos  por meio de audiências de mediação e de conciliação. “No caso de Penápolis, foi aprovada recentemente a possibilidade de protestos de débitos fiscais e tributários municipais. Somos sabedores que quem não paga 100 não conseguirá pagar 150, ou seja, não adianta apenas o protesto. Existem equívocos pacíficos de regularização, além de acordos mais justos de quitação de débitos”, diz parte da justificativa da proposta. Bruno Marco também cita que em 2010, o Conselho Nacional de Justiça editou a resolução nº 125, de diretrizes aos tribunais sobre os métodos alternativos de solução de conflitos. 

Asfalto
O vereador Francisco José Mendes, o “Tiquinho” (PSDB), indicou à administração municipal o recapeamento asfáltico da Rua Waldemar Perosso, no Residencial Jardim Tropical. O vereador Carlos Alberto Soares da Silva, o “Carlão da Educação” (PPS), pediu a construção de bacia de escoamento  no cruzamento da Av. Liberdade com a Rua José Rosa, no Jardim Boa Vista, e reparos no asfalto  da Av. Liberdade.

Lixo
O vereador Júlio Caetano (PSD), indicou a inclusão da Av. Francisco Colnaghi, no Parque Industrial, na coleta de lixo.  Em benefício do  mesmo local, ele solicitou  a instalação de braços e lâmpadas nos postes nas imediações do nº 774, e  no final da Rua Giácomo Paro, na frente ao Colégio.

(Imprensa/Câmara)

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