26/03/2020
Vereadores também aprovaram suplementação orçamentária na área da Educação e prorrogação de lei municipal para concessão de alvará de conservação de construções
O cartão alimentação concedido pela prefeitura aos servidores municipais passará a ter fornecimento pela Associação Comercial e Empresarial de Penápolis. O convênio para a parceria, disposto em projeto de lei do Executivo, foi aprovado por unanimidade na sessão segunda-feira, dia 23, pela Câmara Municipal. A matéria dispõe que o cartão, no valor da cesta básica, será fornecido mediante cartão magnético, hábil à aquisição exclusiva de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais credenciados. Os servidores continuarão com opção da cesta básica. A administração municipal informou que a Facesp não quer dar continuidade ao cartão por questões internas.
Educação
Os vereadores também aprovaram dois outros projetos encaminhados pela administração municipal. O de mensagem nº 20 dispõe abertura de suplementação orçamentária de R$ 445.359,50, provenientes do Fundeb para a Casa Anjo da Guarda, Apae, Lactário Dília Ribeiro e Fundação Nelly Jorge Colnaghi.
Alvará
Projeto de mensagem nº 25 prorrogou por um ano a lei municipal de concessão de alvará de conservação de construções.
Retirada
A pedido do Executivo, foram retirados da sessão os projetos com autorização para subscrição à alteração do Estatuto do CISA e de autorização para a prefeitura executar obras no hospital da Organização Social João Marchesi.
Imprensa/Câmara
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