Cidade & Região

17/05/2020

Projeto: Câmara votará Lei de Diretrizes Orçamentárias amanhã

Imagem/Imprensa Câmara

A Câmara Municipal de Penápolis deve votar em  1ª discussão em sua sessão de amanhã (18), o projeto do Executivo para a  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A matéria, base para o orçamento do município, dispõe total de R$ 201.029.900,00 na sua relação de ações desenvolvimento. 
O Legislativo, através da sua comissão de Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento, realizou audiência pública no dia 5 de maio sobre a LDO. O encontro foi conduzido pelo vereador Carlos Alberto Soares da Silva, o “Carlão da Educação” (Cidadania), com apoio do vereador Evandro Tervedo Novaes (PTB). 

Plano Diretor
Os vereadores também têm em pauta projeto de mensagem nº 33 com alteração do plano diretor. A iniciativa consiste em permissão do rebaixamento de 100%  da testa frontal  ou secundária  das guias de calçadas, sendo proibida a exclusividade  do uso ou imposição  de obstáculos de impedimento para utilização pública de estacionamentos. 
A matéria também dispõe  que nos imóveis  de esquina somente uma das testadas (frontal  ou secundária ) poderá ser integralmente rebaixada, sendo vedado o completo rebaixamento  de ambas. A área do passeio deverá ser em nível, isenta de degraus ou rampas.  O rebaixamento será permitido a partir de dois metros do final da curva da esquina.
As proposituras estão disponibilizadas na página camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária). Com início às 19h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), facebook, youtube, site e Rádio  Ativa FM (93.5).

Imprensa/Câmara

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