Cidade & Região

05/06/2020

#PelaNatureza

A Organização das Nações Unidas (ONU) registra em seus anais a realização no ano de 1972, em Estocolmo, da primeira Conferência voltada ao Ambiente Humano, com a participação de 113 países e outras 250 organizações não governamentais, cujo movimento deu origem ao “Dia Mundial do Meio Ambiente” e “Dia da Ecologia” a serem comemorados, anualmente, todo dia 05 de junho. Neste ano a temática levada à reflexão compreende a expressão “#PelaNatureza” (Colômbia, 2020), que faz um chamamento para a biodiversidade, enquanto formas de vida na terra.
Essa manifestação ambiental deu-se em reação à percepção na época de que o desenvolvimento industrial, oferecia potencial para degradar a ecologia do planeta e assim fragilizar a saúde humana e o meio ambiente. Foi de fato um alerta aos povos sobre os perigos do descuido, e ainda, da importância da conscientização da população para proteção e preservação do meio ambiente, sobretudo em consideração às futuras gerações. 
Permite-se inferir que fez parte dessa mobilização a primeira imagem da terra vista da galáxia (1969), cuja passividade, beleza e imensidão azul despertou o sentimento do cuidar da sua pulsão de vida (atmosfera, águas, solos e seres vivos animais e vegetais), enquanto os recursos naturais são explorados, extraídos, usados e consumidos, por vezes, desordenadamente, sob a titulação da melhoria da qualidade de vida e do desenvolvimento humano e social. O equilíbrio e harmonização dessa dicotomia consubstancia o princípio da sustentabilidade.
Todo este esforço justifica-se diante da competitividade econômica global que imprudentemente tem degradado os recursos naturais causados principalmente pelos grandes empreendimentos que degeneram ecossistemas, põe em risco a saúde, e alarga as desigualdades sociais. Nesse sentido é indispensável uma revisão dos ideais de progresso e desenvolvimento, sob a dimensão biopsicossocial dos seres humanos.  
No Estado de São Paulo, a Lei nº 9.509/97 instituiu a Política Estadual do Meio Ambiente, e bem definiu seus objetivos no sentido de “(...) garantir a todos, da presente e das futuras gerações, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, visando assegurar, no Estado, condições ao desenvolvimento sustentável, com justiça social, aos interesses da seguridade social e à proteção da dignidade da vida humana e, atendidos alguns princípios”.
Nesse mister a Polícia Militar do Estado de São Paulo integra o Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental (SEAQUA) por meio das unidades do comando de Policiamento Ambiental, criado em 1949,  com desiderato de realizar ações de prevenção, repressão e educação, sendo o órgão fiscalizador com maior capilaridade e mobilidade operacional, razão pela qual consolidou perto de 46,4 mil intervenções policiais no corrente ano. 
A presença estatal ocorre por meio do policiamento ostensivo terrestre, náutico, marítimo e aéreo, com apoio de drone, monitoramento por satélite (AQUA), inteligência policial, integração com outros órgãos (Poder Judiciário, Ministério Público, Secretaria de Infraestrutura e do Meio Ambiente, IBAMA, ICMBio, Prefeituras), mas especialmente, com a atuação dos(as) policiais militares que diuturnamente postam-se em defesa dessa nobre missão. 
Assim, atua entremeando as interfaces entre o Desenvolvimento Econômico e Social, a Qualidade de Vida e a Saúde, promovendo o meio ambiente ecologicamente equilibrado e coibindo as atividades abusivas e criminosas de queimadas, pesca predatória, desmatamento, garimpagem, soltura de balões, caça e tráfico de animais silvestres, maus tratos de domesticos, poluição do ar, do solo e da água, destruição das florestas, extinção das espécies animais e vegetais, tráfico de drogas, porte ilegal de arma e outras.
Um dos resultados que revela a prontidão e eficiência das ações do Policiamento Ambiental está consolidado no Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica (2018-2019), produzido pela organização SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que revelou ter tido um aumento de “27,2% na taxa de desmatamento” (2020, p.32) nos 17 Estados mapeados, em relação ao período 2017 a 2018. Ressalta-se que no Estado de São Paulo o registro foi de uma variação negativa (-55%) na taxa, revelando assim, uma significativa redução, em que pese ser o Estado de São Paulo o mais populoso, urbanizado e industrializado da Nação. A autuação do Policiamento Ambiental foi fundamental como bem atestou a diretora executiva da fundação SOS Mata Atlântica.
Pela magnitude das ações humanas é que o Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo reforça o compromisso de bem servir os brasileiros de São Paulo, sobretudo “pela Defesa da Vida, da Integridade Física e da Dignidade da Pessoa Humana” priorizando a Segurança e Ordem Pública, e o Meio Ambiente ecologicamente equilibrado.

Coronel PM PAULO AUGUSTO LEITE MOTOOKA 
Comandante do Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo
Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública
Especialista em Direito Ambiental e Bacharel em Psicologia

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