Cidade & Região

22/11/2007

Aplicação: Aprovado aumento de multa na lei da meia-entrada

Por unanimidade a Câmara Municipal aprovou segunda-feira projeto que estabelece multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFPs), o equivalente a R$ 186,18 para cada caso de descumprimento da lei da meia-entrada em eventos  culturais e esportivos na cidade. A penalidade atual para os infratores é de 5 UFPs. A proposta de alteração da lei nº. 651, de 25 de junho de 1997, foi apresentada pelo vereador Roberto Calez (PT). Em discurso na tribuna da Câmara Municipal, ele disse que significativo número de promotores de eventos não vinha atendendo a meia-entrada. “Acredito que agora esse direito seja respeitado, a exemplo do que o Cine Lumine faz”. O vereador Mauro Olympio (DEM), pediu respaldo do poder público para assegurar a meia-entrada. “O projeto é muito bom e precisa de fiscalização, de pulso firme”, considerou o democrata. O vereador Francisco José Mendes (PSDB), o Tiquinho, acrescentou que os cidadãos possuem diversos direitos e incentivou os seus usos. “Seja a lei contra a longa espera em filas em bancos, a lei da meia-entrada e outras, devem ser cobradas. Para isso é preciso divulgação de telefones para que a população possa reclamar”. O vereador Adalgiso do Nascimento, o Ziza (PMDB), classificou o projeto da meia-entrada como bom e citou que em algumas cidades as pessoas da 3ª idade não pagam entrada em eventos. O vereador Cláudio Tiradentes (PSDB), defendeu que o maior fiscal da meia-entrada é o próprio cidadão. “A lei da meia-entrada existe em níveis nacional, estadual e federal. Para conseguir o direito basta ser apresentada a carteira de identificação de estudante ou aposentado”.

 

Moção

A Câmara Municipal aprovou Moção de Congratulação à direção do Centro de Educação Unificado Montaha Gibara Ayub pela realização do 2º Sarau da Cultura Negra (propositura do vereador José Santino).

 

Som

O presidente da Câmara Municipal, Ivan Sammarco (PMDB), indicou à administração municipal  a aquisição de novos aparelhos decibelímetros  para atendimento de denúncias de poluição sonora. De acordo com o peemedebista, a Polícia Militar tem interesse em parceria com o município para colaborar nesses casos, mas falta o equipamento.

 

Rotatória

O vereador Tiquinho pediu a construção de uma rotatória no cruzamento da Avenida Santa Casa com a Rua José Pinto de Almeida, nas imediações da entrada do novo cemitério. “Com a abertura do prolongamento da Avenida Santa Casa até a Rua José Pinto de Almeida, e também com a inauguração do novo cemitério, aumentou o risco de acidentes no local”. Imprensa/Câmara.

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