Cidade & Região

17/06/2020

Decisão: Liminar volta a definir restrições no comércio

Imagem/Rafael Machi Liminar da Justiça suspende decreto que permite abertura de restaurantes, bares, salões de beleza e barbearias

DA REPORTAGEM O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar ao pedido feito pela Procuradoria Geral de Justiça para que seja revogado o decreto municipal de Penápolis que permite a abertura, neste período de quarentena, de bares, lanchonetes, restaurantes, salões de beleza e barbearias. Segundo o documento, o relator Márcio Bartoli, levou em consideração que o abrandamento da quarentena para determinados setores de atividade comercial em Penápolis, foi feito pelo Executivo de forma a contrariar a norma editada pelo Estado sobre a matéria, de forma que não garante adequadamente o direito &ag [...]

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