Cidade & Região

03/12/2020

Câmara aprova suplementação para atendimento à Covid-19

Imagem/Imprensa/Câmara Vereadores aprovaram projeto de regime de urgência do Executivo para suplementação orçamentária de R$ 73.336,00

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 30, em regime de urgência, projeto do Executivo para  suplementação orçamentária  de R$ 73.336 ,00 destinados ao atendimento ao novo coronavírus. Os recursos são provenientes do Ministério da  Saúde. 
Regimento: O Poder Legislativo também  teve  aprovação de ajustes no seu regimento interno através de projeto de resolução apresentado pelo vereador Nardão Sacomani (DEM).  A iniciativa dispõe que o mandato da mesa diretora e vice-presidente  da Câmara Municipal  será de  dois anos consecutivos, vedada a reeleição  para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura. 
Benefício: A vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD), discursou na tribuna da Câmara Municipal com defesa para o pagamento imediato de benefício de R$ 900,00 aos enfermeiros pela prefeitura. “Tive informação da administração municipal que o dinheiro está reservado para o pagamento. Se está reservado por que não paga agora e sim só em janeiro?”.
O vereador Carlos Alberto Soares da Silva, o “Carlão da Educação” (Cidadania), repercutiu que também questionou o Executivo sobre o pagamento do benefício e obteve esclarecimento de que o atendimento ainda na atual gestão tem impedimento pelo artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal. “A administração municipal não pode conceder vantagem ou pagar benefício dentro dos 180 dias que antecedem o final do mandato”. 
Comunitários: O vereador Júlio Caetano (PSD), reiterou requerimento na busca de informações do Executivo sobre a previsão de contratação  dos novos agentes comunitários aprovados em concurso público. “Diante do aumento dos novos bairros na cidade é impossível  que os atuais agentes atendam toda a demanda, ficando diversas áreas  descobertas”, diz justificativa do documento. 

Imprensa/Câmara

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