Cidade & Região

13/12/2007

Recursos humanos: Funcionários municipais expõem descontentamento

Liderados pelo arquiteto Carlos Alberto Bachiega, funcionários do Paço Municipal reuniram-se na tarde de terça-feira, 11, com o prefeito João Luís dos Santos (PT) para exporem o descontentamento com a forma como está sendo tratada a política de recursos humanos da Prefeitura Municipal de Penápolis. A insatisfação é com o Poder Executivo e também com o Legislativo. No encontro, os servidores entregaram ao prefeito um manifesto onde relatam a indignação da classe, principalmente após a aprovação do projeto que altera a nomenclatura das ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil. A íntegra do documento é a seguinte. (PH)

Um peso, duas medidas e uma grande vergonha

Nesta segunda feira, dia 10 de dezembro, a Câmara Municipal de Vereadores e o Executivo Municipal protagonizaram um ato vergonhoso para a administração pública. Mais uma vez usaram medidas diferentes para um mesmo peso!!!!!!
Primeiramente os vereadores aprovaram Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que altera nomenclatura do emprego "Auxiliar de Desenvolvimento Infantil" (são as profissionais que cuidam das crianças nas creches municipais) para "Educadora Infantil". Até este ponto a iniciativa nos parece correta, seguindo o novo conceito que incorpora os serviços de creche ao sistema de ensino. Creche deixa de ser simplesmente um local de abrigo de crianças passando a ser local de educação infantil. Concordamos então que essa nova função precisa ser repensada, inclusive com quais seriam os novos requisitos necessários para o seu desempenho. Se essa nova função passa de um profissional que simplesmente cuida das crianças, para um educador infantil, correto que seu emprego seja reclassificado dentro da grade de funções da Prefeitura Municipal implicando em novos vencimentos. Mas o que nos espanta é que o projeto cria uma carreira de três diferentes níveis: Educador Infantil I, II e III com diferentes requisitos de escolaridade. Para o nível I, exige-se escolaridade de ensino fundamental completo; para o nível II, segundo grau, ou qualificação pela Secretaria Municipal de Educação e para o nível III, nível superior em pedagogia ou magistério.
A pergunta que nos incomoda é como uma função técnica, de educador, pode ter diferentes requisitos. Teremos três tipos diferentes de educadores infantis - um com formação em educação fundamental e outros com curso superior? Como será a distribuição desses diferentes educadores na rede de ensino???? Será que os educadores com menor qualificação irão para determinadas unidades???? Com certeza teremos crianças que serão educadas por profissionais mais qualificados que outros. Se a idéia é de contemplar com melhores salários o educador que busca o seu aperfeiçoamento profissional, que isso fosse recompensado em processos de avaliação ou de merecimento e não criando níveis diferentes de uma mesma função técnica. Se for assim poderemos pensar em diferentes tipos e salários de médicos, engenheiros, dentistas, assistentes administrativos, etc.
O que ocorreu foi uma discriminação com a totalidade dos funcionários, promovendo um processo de reestruturação de cargos e salários para atendimento de uma única categoria, mesmo que as justificativas existam. Essa alteração parcial, compromete com certeza o percentual permitido para gastos com pessoal, lembrando ainda que um número de ADIs se qualificaram como Pedagogas, com auxilio de recursos da Prefeitura Municipal.
Para concluir a grande noite e reafirmar que os legisladores de Penápolis tem como princípio de que é perfeitamente correto utilizar duas medidas para um único peso; aprovaram resolução da Casa determinando um reajuste salarial da ordem de 10% sobre os vencimentos dos seus funcionários; além de reajuste para os seus próprios vencimentos e os do prefeito. Nosso espanto é de que todos os servidores, do executivo e do legislativo, são públicos, prestam serviços à comunidade. Existe diferença entre a função de motorista do legislativo e a do executivo, entre o funcionário administrativo de um e de outro? Provavelmente os legisladores irão se manifestar dizendo que não existe vinculação (por conta de outro ato exclusivo do legislativo) entre os funcionários dos dois poderes; que o legislativo possui autonomia financeira e com disponibilidade que propicie tal reajuste, mas o que não tem resposta é a imoralidade da proposta. Como tratar de forma tão diferenciada trabalhadores tão iguais. O Poder Legislativo com seus vereadores são legisladores dos interesses coletivos, de toda a sociedade e não de segmentos ou parcelas da mesma. Enquanto o legislativo tem autonomia e disponibilidade financeira (por conta de outra aberração que foi a diminuição do número de vereadores e manutenção do mesmo orçamento) o executivo apresenta aos seus funcionários uma política salarial com base em abonos, justificando a lei de responsabilidade fiscal. Estamos construindo dois mundos na área da administração pública, o do legislativo e o do executivo, reforçando as corporações. O legislativo municipal correndo o risco de reproduzir o infeliz e vergonhoso papel do legislativo estadual e federal, com ações imorais, antiéticas, negociatas, defesa de interesses escusos, corrupção, etc. Por outro lado um executivo calado e concordante.
O que desejamos é que as ações sejam tomadas á luz do dia, com coragem de debater com a coletividade (seja dos funcionários, seja da sociedade), com disposição democrática de ouvir e ser ouvido, de buscar o consenso, de construirmos juntos. Este é nosso anseio e acreditamos de todos os penapolenses.
Ano que vem, 2008, teremos novamente condições de debater, ou pelo menos de ouvir, as novas propostas dos novos candidatos e devemos ficar atentos àqueles que só possuem discurso de democratas e justos, mas que na prática defendem interesses pessoais e pequenos, ou que muitas vezes ficam apenas calados.

Funcionários inconformados da Prefeitura

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Agora é tarde...
Se tivéssemos nos unido...
Se tivéssemos falado...
Se tivéssemos lutado...
Se tivéssemos um Sindicato...

Agora é tarde...
Já foi acelerado...
Já foi aprovado...
Já foi combinado...
Já foi completado os 52%...

Para muitas coisas Agora é tarde...

Colegas!!!

Só não pode ser tarde para Aprender...

Agora Sabemos
Que com União é possível
Que com Coragem é possível
Que com Luta é possível
Que com Democracia é possível

E com Democracia e União é assim
Podemos expressar nossas opiniões
Sem medo de Retaliação...