Cidade & Região

14/12/2007

Resposta: Câmara tem constante defesa por todos os servidores

Sobre o manifesto “Um Peso, Duas Medidas e uma Grande Vergonha”, publicado ontem por funcionários da prefeitura de Penápolis”, a Câmara Municipal, através do seu presidente Ivan Sammarco, esclarece: numa efetiva política de valorização dos seus funcionários, a Câmara Municipal de Penápolis, sob minha liderança, realizou na atual gestão a reestruturação do quadro de pessoal do Poder Legislativo local e vem, conforme determina a Constituição Federal, corrigindo anualmente as perdas salariais da categoria. Em atendimento à data-base dos funcionários da Câmara Municipal e considerando Índice de Preço Acumulado (IPA-M) da Fundação Getúlio Vargas, foi aprovado reajuste de 10% a partir de 2008. Essa medida, se considerada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, representaria no máximo  acréscimo de 0,05% na folha de pagamento total da administração municipal. 
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes, cada um com uma administração, uma gestão e orçamento próprios. Não se pode deixar de realizar avanços porque outro não faz. Iniciativas, prioridades e visões fazem a diferença de cada área e administração. Somos plenamente conscientes da importância do funcionalismo para o êxito do serviço, seja no setor público ou privado. Junto com a reestruturação que conseguimos realizar em prol dos funcionários da Câmara Municipal de Penápolis, todos os vereadores da atual Legislatura têm insistentemente cobrado da prefeitura a reforma administrativa e a correção anual dos salários para todos os servidores municipais, em cumprimento a Constituição Federal e valorização dos mesmos. O pedidos formais, verbais e com convocação de secretários municipais para participação em sessões da Câmara Municipal são diversos e podem ser comprovados em arquivos. Nesse caso, da reestruturação para os servidores da administração municipal, cobramos e cobramos. Já o atendimento e  a execução só podem ocorrer através do prefeito, diferente do âmbito do Legislativo. A Câmara Municipal de Penápolis tem também colaborado frequentemente com ajuda financeira à administração municipal. O Poder Legislativo recebe menos da metade do que tem direito na receita do município e ainda devolve para a prefeitura expressivos valores, situação que se registra pelo menos nos últimos 11 anos, mesmo quando o número de vereadores era de 17. Até repasse  para pagamento do 13º salário dos servidores municipais foi feito e diversos outros em benefício da Santa Casa. Refutamos veementemente qualquer tentativa de  denegrir a imagem da Câmara Municipal com críticas vazias e sem fundamento. O  Poder Legislativo Penapolense, marcado como um dos espaços mais democráticos para discussão de idéias, inclusive com abertura nas suas sessões ordinárias, em que qualquer munícipe com título de eleitor pode se manifestar, permanece ao lado e em defesa de todos os servidores municipais.                                                                       

Ivan Eid Sammarco - Presidente da Câmara Municipal

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