Cidade & Região

02/04/2021

Sessão desta segunda-feira: Proposta proíbe corte de energia elétrica aos finais de semana

Imagem/Imprensa/Câmara

A Câmara Municipal de Penápolis deve votar em sua sessão segunda-feira, dia 5, projeto de lei de autoria do vereador Isanoel Ditinho (PODEMOS)  com proibição  do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica,  no período de sexta-feira até às 8h da segunda-feira subsequente  por motivo de inadimplência no pagamento do serviço em Penápolis. O mesmo impedimento também está  disposto para o último dia útil antecedente  a qualquer feriado e em dia com ponto facultativo municipal  até às 8h do primeiro dia útil subsequente.  
“Nos finais de semana e feriados, as agências bancárias e as próprias concessionárias de energia elétrica estão fechadas, o que impede o consumidor, ao constatar a efetiva suspensão do serviço, de quitar e resolver o problema de imediato”, diz parte da justificativa do projeto. 
“Os consumidores, mesmo inadimplentes, devem ser preservados  dos constrangimentos desnecessários, sendo certo que uma situação  que perdure por muitos dias ultrapassa  o limite razoável, podendo acarretar inúmeros prejuízos como, por exemplo, a perda  de alimentos por falta de refrigeração, danos à saúde e impedimento de hábitos saudáveis, exposição de crianças, idosos e doentes a riscos  e agravamento  do estado de saúde, entre outros, tudo isso em virtude da interrupção  de serviço básico em finais de semana ou véspera de feriados”, complementa a iniciativa de Isanoel Ditinho. 

Esporte
Dois projetos do Executivo estão em pauta para votação da Câmara Municipal. O de mensagem nº 07 dispõe a  criação do Conselho Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Projeto de mensagem nº 16 revoga a lei municipal de doação de área para construção da sede da Vara do Trabalho. Os vereadores ainda discutirão projeto de  resolução nº 4 para ajustes nas comissões permanentes da Câmara Municipal. 
Todas as proposituras estão disponibilizadas na página www.camarade penapolis.sp.gov.br (em sessão plenária). Com início às 18h30, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site, facebook, youtube e Rádio Ativa FM (93.5). 

Imprensa/Câmara

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