Cidade & Região

07/04/2021

Câmara Municipal adia projeto sobre corte de energia elétrica

Imagem/Imprensa/Câmara Vereador Ditinho, autor projeto de lei municipal contra o corte de energia em períodos mais prejudiciais, informou que aguardará se haverá manutenção ou não de lei federal

A Câmara Municipal adiou por tempo indeterminado em sua sessão segunda-feira, dia 5, a votação de  projeto de lei  para  proibição do corte de energia elétrica entre sexta-feira até às 8h da segunda-feira subsequente e no último dia útil antecedente a qualquer feriado, por motivo de inadimplência no pagamento do serviço em Penápolis. A medida foi requerida pelo autor da propositura, vereador Isanoel Ditinho (PODEMOS), diante da existência de lei federal com o mesmo impedimento. Em discurso na tribuna da Câmara Municipal ele repercutiu que aguardará para saber se a iniciativa do governo federal, instituída no ano passado com motivação pelo período da pandemia da Covid-19, terá permanência. “Queremos garantia que a população de Penápolis tenha a proteção contra o corte de energia elétrica na sexta, sábado, domingo e vésperas de feriados por falta de pagamento do serviço”,  disse Ditinho.  Segundo o vereador a tramitação do projeto em nível municipal já possibilitou resultados positivos com promoção da discussão do assunto em defesa dos consumidores. “Ficaremos ainda mais atentos para que a população não seja prejudicada com corte de energia elétrica por falta de pagamento em períodos que são ainda mais prejudiciais. Estamos à disposição para lutar pelos direitos, principalmente das pessoas de menor poder aquisitivo”, considera Isanoel Ditinho. 

Revogação 
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade projeto do Executivo, de mensagem nº 16, para a revogação da lei municipal de doação de área para construção da sede da Vara do Trabalho. A medida ocorre com a informação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região  que não há previsão em curto ou médio prazos para a viabilização da obra em função de restrições orçamentárias.

Imprensa/Câmara

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