Cidade & Região

09/07/2021

Procon e Sincomercio alertam para falsos fiscais

Imagem/Arquivo/DIÁRIO Alerta é feito para comerciantes e lojistas sobre falsos fiscais do Procon que estariam vendendo o Código de Defesa do Consumidor

DA REPORTAGEM

O Procon de Araçatuba está alertando comerciantes de toda a região para o golpe da venda de exemplares da suposta nova edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Golpistas estariam percorrendo estabelecimentos em diferentes cidades na região para a venda destes exemplares. Comerciantes de Penápolis também já relataram terem recebido a visita do suposto representante do órgão regional. 
Segundo o que foi divulgado pelo órgão, denúncias recebidas dão conta que “supostos funcionários do Procon de Araçatuba” estariam comercializando na região exemplares “atualizados” do Código de Defesa do Consumidor e ameaçando lojistas e comerciantes de autuação pelo órgão, caso não adquiram o exemplar.
O alerta sobre os golpes também está sendo feito pelo Sindicato do Comércio Varejista (Sincomercio) de Penápolis, que destacou que a lei federal nº 12.291/10 determina no art. 1º que “São os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor”. Sendo que o não cumprimento implicará em multa de R$ 1.064,10.
“O Procon orienta que as fiscalizações ocorrem para verificação do cumprimento das normas de defesa do consumidor. Esse trabalho é realizado por fiscais devidamente credenciados e trajados, geralmente em equipe composta de no mínimo dois agentes, que ao visitar um estabelecimento se identificam e explicam o motivo da visita”, afirmou a nota. 
Ainda segundo o Sincomercio, não é proibido a venda do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, a partir do momento que a pessoa se passa por um agente de fiscalização, a medida torna-se criminosa.
Além disso, o Sincomercio destaca que também realiza a venda do CDC em sua sede, sendo que, ao associado, o Código é comercializado por valor simbólico de R$ 5.
Em caso de qualquer abordagem diferente, o fato deve ser denunciado à polícia pelo 190. 

(Rafael Machi)

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

09/07/2021 - Comemoração: Igreja Batista Boas Novas celebra seu Jubileu de Ouro

09/07/2021 - Prefeitura reforça equipe do Pronto Socorro neste feriado

09/07/2021 - Sebrae oferece capacitação gratuita "Aprimora Beleza"

09/07/2021 - Rodovias: Feriado tem aumento de veículos e de fiscalização

09/07/2021 - "SerCriança" chega ao fim com exibição de três espetáculos neste final de semana

09/07/2021 - Governo promove Orçamento Participativo na região

09/07/2021 - COMUNICADO AOS ASSINANTES E ANUNCIANTES

09/07/2021 - OFERTAS DESTE FIM DE SEMANA DO SÃO CRISTÓVÃO SUPERMERCADOS - 09/07 a 12/07

Voltar à lista de notícias