29/08/2021
Projetos completos em pauta podem ser acessados pela página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária)
Três projetos estão em pauta para votação da Câmara Municipal de Penápolis nessa segunda-feira, dia 30. Após adiamento na semana passada, retornam duas proposituras do Executivo. A de mensagem nº 42 dispõe sobre o Conselho Municipal de Esportes e Lazer. Projeto de mensagem nº 43 cria o Fundo Municipal de Esportes e Lazer. Maria da Penha De autoria da presidente da Câmara Municipal, Letícia Sader (MDB), projeto de lei nº 48 proíbe a nomeação de condenados com fundamento na Lei Maria da Penha para cargos em comissão no âmbito da administraç [...]
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