Cidade & Região

19/09/2021

Câmara Municipal votará veto e dois projetos nesta segunda-feira

Imagem/Imprensa Câmara Projetos em pauta na sessão da Câmara podem ser acessados na página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária)

A Câmara Municipal de Penápolis tem em pauta de votação para sua sessão nesta segunda-feira, dia 20, três proposituras apresentadas pelo Executivo. A matéria  de mensagem nº 51 veta integralmente o projeto  de lei nº 42/21, de autoria da vereadora Professora Jandinéia (PT) para o fornecimento gratuito  de absorventes  higiênicos  nas escolas públicas e para mulheres carentes da cidade. A administração municipal justificou que a criação do projeto não pode ser feita com iniciativa do Legislativo e encaminhou um de  sua autoria para o atendimento. 

Drenagem
Com votação adiada uma vez, retorna projeto de mensagem nº 44, de autorização para o município  fazer a recuperação e manutenção das estruturas de captação e drenagem  de águas pluviais  provenientes  do leito da estrada de ferro em propriedades rurais da bacia do Ribeirão Lajeado.

Suplementação
Em regime especial de urgência, projeto de mensagem nº  58 dispõe suplementação orçamentária de R$ 150 mil para a saúde. Todas as proposituras podem ser acessadas pela página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária). 
A sessão da Câmara Municipal também contará com discussão sobre a reforma administrativa (PEC 32/2020). Em atendimento a requerimento da vereadora Professora Jandinéia, haverá participação de representantes da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (CONACATE). Com início às 20h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), facebook, youtube, site e Rádio Ativa FM (93.5).

Orçamento
A Câmara Municipal, através da sua comissão de Finanças, Tributação e Orçamento realizará audiência pública  às 15h30 de quinta-feira, dia 23, sobre o orçamento municipal de 2022 e o plano plurianual 2022/2025.

Imprensa/Câmara 

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