Cidade & Região

08/01/2008

Arbitrariedade: Apeoesp acusa S.E.E. de desrespeitar autonomia escolar

O Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) recebeu com várias críticas as alterações feitas pela Secretaria de Estado da Educação com relação à rede pública de ensino. Para os representantes do Sindicato, as medidas são autoritárias, uma vez que ferem direitos estabelecidos pelo Estatuto do Magistério. No artigo 95, o documento atribui ao Conselho de Escola responsabilidades sobre diretrizes da unidade escolar, solução para os problemas administrativos e pedagógicos e projetos de atendimento psico-pedagógico e material ao aluno. “É um desrespeito muito grande porque todas essas mudanças deveriam ter a participação da categoria e a Secretaria passou por cima da autonomia do Estatuto”, declarou a presidente da subsede do Apeoesp em Penápolis, Tereza Cristina Moreira da Silva, “A modificação ainda foi feita fora do período escolar, quando temos dificuldade em mobilizar os profissionais”, reclamou Tereza. Entre as reclamações dos professores está a publicação da resolução SE-88, em 19 de dezembro, que determina que somente os profissionais que estiverem vinculados à unidade escolar, ou seja, titulares de cargo ou aqueles com, no mínimo, dez aulas semanais atribuídas, poderão exercer a função dos chamados PCPs (Professor Coordenador Pedagógico). Para a Apeoesp, a imposição prejudicará muitos professores ACTs (Admitidos em Caráter Temporário) que, devido à baixa pontuação, não conseguirão ter aulas atribuídas nas escolas onde já atuam como PCPs.
A resolução também prejudica o curso noturno na medida em que determina jornada mínima de 40 horas, inviabilizando a existência do PCP exclusivamente dedicado ao período noturno. Além disso, não prevê a forma de designação da função quando da inexistência, na unidade escolar, de interessados ou de professores que atendam aos requisitos necessários. A Secretaria determinou ainda que a direção e a supervisão da escola indiquem os ocupantes da função e decidam por uma eventual cessação da designação. Também propõe que o docente passe por uma entrevista individual, o que, na opinião dos representantes da classe, poderá acarretar em escolhas com nuances subjetivas para a função.

Disciplinas
Já a resolução 92, publicada pela Secretaria também no último mês, propõe nova organização curricular para o ensino básico, excluindo e diminuindo a aplicação de algumas disciplinas. Desrespeitando o Conselho Nacional de Educação, a medida desobriga as escolas a manter ou introduzir o ensino de Sociologia e de Psicologia, além de propor a retirada de Geografia do 3º ano do ensino médio noturno. “Matérias como Filosofia e Sociologia, entre outras, já não vinham sendo aplicadas, e agora permitem ainda a retirada de outra matéria importante”, criticou a presidente da subsede. A modificação prevê ainda a criação de “disciplinas de apoio curricular” sobre a qual, segundo Tereza, os profissionais ainda não receberam esclarecimentos. Diante das mudanças, o Sindicato pede que as medidas sejam discutidas em Conselho. Quanto aos PCP, a orientação é que coordenadores pedagógicos que forem prejudicados com a nova medida entre em contato com a Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados, do APEOESP, para que sejam tomadas medidas judiciais. Tereza revelou ainda que uma assembléia será realizada na capital em fevereiro para planejar uma mobilização da classe. (AR)

Foto: “É um desrespeito muito grande porque essas mudanças deveriam ter a participação da categoria” -  Tereza Cristina Moreira da Silva, presidente da subsede

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