Cidade & Região

24/01/2008

Governo Federal proíbe venda de bebida alcoólica em rodovias a partir de fevereiro

A partir do próximo dia 1º de fevereiro, estabelecimentos localizados às margens das rodovias federais não poderão vender bebidas com teor de álcool igual ou acima de 0,5%, o que abrange quase todos os tipos à venda no país - as cervejas mais tradicionais têm graduação a partir de 4,5%. A medida provisória que prevê a proibição foi assinada segunda-feira, 21, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Ministério da Saúde afirma que, diariamente, cerca de 150 mil brasileiros dirigem após ingerirem de quatro a cinco doses de bebida alcoólica, de acordo com pesquisa realizada no ano passado pelo Vigitel (Monitoramento de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico). A OMS (Organização Mundial de Saúde) estima que a ingestão de álcool provoque anualmente 1,8 milhão de mortes no mundo.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, considera a medida como um avanço no combate à violência no trânsito. Segundo ele, trabalhos do Centro de Estudos de Prevenção e Reabilitação da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) apontaram que mais de 88% dos mortos em acidentes de trânsito apresentavam álcool no sangue. "Por isso as legislações mais modernas como Inglaterra, Portugal e Espanha têm fortes penas pecuniárias e inclusive de prisão para quem dirige alcoolizado", afirmou. De acordo com o Ministério da Justiça, os estabelecimentos localizados às margens das rodovias têm até dia 31 para se adequar à nova legislação e fixar avisos em locais de ampla visibilidade, sob pena de multas de R$ 300. A fiscalização será feita pela Polícia Rodoviária Federal.
A multa prevista para o estabelecimento que descumprir a norma e vender bebidas alcoólicas é de R$ 1.500, valor que será dobrado em caso de reincidência. Além disso, a permissão de acesso para o estabelecimento pela rodovia é suspensa por dois anos. A proibição estava prevista na Política Nacional Sobre o Álcool, lançada em maio do ano passado pelo presidente Lula. A medida havia sido prometida para o lançamento do chamado PAC da Segurança, o Pronasci, em agosto, mas foi adiada. Em São Paulo, uma lei de 1985 já veta a venda de bebidas em estabelecimentos nas margens das rodovias estaduais. (PH)

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