Cidade & Região

15/03/2022

Câmara propõe alteração na convocação de suplentes

Imagem/Arquivo DIÁRIO Proposta votada em primeira discussão na Câmara altera, de 15 para 120 dias, o período mínimo de afastamento do vereador para convocação de suplente

DA REDAÇÃO

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou, em primeira discussão, durante sessão realizada ontem, segunda-feira (14), a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que altera, de 15 para 120 dias, o período mínimo de afastamento de um vereador para que seu suplente possa ser convocado e tomar posse do cargo enquanto houver o afastamento do titular. Caso o afastamento de um parlamentar seja inferior a este prazo, sua cadeira segue vaga até seu retorno. 

O projeto deve ser votado em segunda discussão após 15 dias. O projeto foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara e atende o Princípio da Simetria das Leis, já que a mesma medida vem sendo adotada em outras esferas. O próprio Poder Legislativo já havia sido provocado em relação ao assunto, havendo necessidade de maior aprofundamento e discussão entre os vereadores. 

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