Cidade & Região

06/07/2022

Legislação: Eleições provocam limitações para agentes públicos

Imagem/Arquivo DIÁRIO Com a proximidade das eleições, restrições começam a vigorar sobre agentes públicos

DA REPORTAGEM Começou a valer, desde o dia 2 de julho, diversas restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro. A data refere-se ao prazo de três meses antes do primeiro turno. As medidas estão previstas na Lei 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.  Desde esta data, políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipai [...]

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