Cidade & Região

24/07/2022

Arpen/BR lança cartilha sobre os procedimentos de mudança de nome e de gênero em cartório

Imagem/Arquivo DIÁRIO Cartório de Registro Civil de Penápolis fica na avenida Marginal Maria Chica, 1.742; o telefone é o (18) 3653-5895

DA REPORTAGEM A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) elaborou uma cartilha destinada à população LGBTQIA+ sobre os procedimentos de mudança de nome e de gênero em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. O Supremo Tribunal Federal (SFT) reconheceu o direito de transgêneros e transexuais de adequarem a identidade percebida à real em seus documentos de identificação. A decisão prevê a possibilidade de alteração de nome e gênero sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo e de autorização judicial, permitindo [...]

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