Cidade & Região

11/09/2022

Amanhã: Câmara Municipal tem cinco projetos para votação

Imagem/Imprensa Câmara Vereadores discutirão cinco projetos na próxima sessão da Câmara Municipal

Cinco projetos de lei estão em pauta para votação da Câmara Municipal de Penápolis nesta segunda-feira, dia 12. De autoria do Executivo, retorna em 2ª e última discussão, o de mensagem de nº 43, com atualização no quadro de cobrança do ISSQN. Projeto de mensagem nº 41 trata de ajustes no Código de Posturas, sobre apreensão e destinação de animais de grande porte; projeto de mensagem nº 50 concede  auxílios, repasses e subvenções médicas e o projeto de mensagem nº 52 autoriza  repasses de R$ 450 mil para a Santa Casa e R$ 100 mil ao Moveca (Movimento Vestindo a Camisa). Os recursos para o hospital serão utilizados para aproximadamente 130 procedimentos de catarata.

Passaporte sanitário
Projeto de nº 33, de autoria dos vereadores Paulinho do Esporte (DEM), Altair Reis (Cidadania) e Isanoel Ditinho (PODEMOS) proíbe a exigência de passaporte sanitário de qualquer cidadão no  âmbito do município de Penápolis. A propositura estava com votação adiada desde o dia 30 de maio. 
Todos os projetos completos podem ser acessados pela página www.camaradepena polis.sp.gov.br (em sessão plenária). Com início às 20h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site,  facebook e youtube.

Plano Diretor
O vereador Batata (PSDB) requereu à administração municipal, estudos para transformar a Rua Brasil, entre as Avenidas  Graciliano de Oliveira e Santa  Casa, de comércio local para comércio  diversificado.

FUNDEB
A presidente da Câmara Municipal, Letícia Sader (MDB) requereu esclarecimentos à  Secretaria Municipal de Educação sobre o não cumprimento de meta de gastos de verbas do FUNDEB para o primeiro quadrimestre em 2022.

Imprensa/Câmara

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