Cidade & Região

29/10/2022

MPT de Araçatuba abre hoje e amanhã para garantir voto livre aos trabalhadores

DA REDAÇÃO

As unidades do MPT (Ministério Público do Trabalho) no interior de São Paulo, incluindo Araçatuba, funcionarão, excepcionalmente hoje (29) e amanhã (30) para assegurar que os trabalhadores exerçam livremente o direito de votar no segundo turno das eleições.
A medida está prevista em portaria assinada na última quarta-feira (26) pelo procurador-chefe do MPT na 15ª Região, Dimas Moreira da Silva. O objetivo é permitir uma resposta rápida e efetiva do MPT frente ao aumento expressivo de denúncias da prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Conforme a portaria, todas as unidades do MPT, incluindo a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), funcionarão em regime diferenciado de plantão presencial das 8h00 às 17h00, em caráter complementar ao regime previsto na Resolução 167/2019.
Entram na relação as Procuradorias do Trabalho em Araçatuba, Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

Portaria
A portaria regulamenta em âmbito regional um ato normativo assinado pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, que instituiu o regime de plantão em todos os estados brasileiros.
O ato decorre que de uma proposta de alteração da Resolução 167/2019, aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, definindo que o PGT poderá estabelecer regime diferenciado de plantão para atender situações excepcionais transitórias e específicas, com vigência temporária, como é o caso das denúncias de assédio eleitoral.

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