17/02/2008
A Câmara Municipal vota nesta segunda-feira, dia 18, o estabelecimento de cobrança no atendimento da Casa Abrigo a crianças e adolescentes de outros municípios. De acordo com a matéria, apresentada pelo prefeito João Luís dos Santos (PT), o abrigo a menores de fora ocorrerá por convênio pelo qual os municípios interessados deverão pagar dois salários mínimos mensais do piso nacional por criança ou adolescente. No caso de transferência de menores antes da celebração desse convênio, o pagamento obrigatório será de 5 salários mínimos. A administração municipal informou à Câmara de Vereadores que o município rotineiramente abriga crianças e adolescentes moradores de outras cidades da região, sem a devida contribuição das respectivas prefeituras. A mensagem ainda diz que quando adolescentes de Penápolis precisam ser abrigados em outro município, existe cobrança de contrapartida da prefeitura.
A sessão da Câmara Municipal começa às 20h com transmissão ao vivo pela Rádio Difusora (AM-820), internet (www.camaradepenapolis.com.br ) e TV Câmara (canal 22/TV a cabo).
Asfalto
O vereador Nardão Sacomani (DEM), defendeu segunda-feira o início da pavimentação asfáltica da Avenida Alvino Teori, no Jardim Santa Cecília. O democrata também solicitou esclarecimentos sobre a situação do pagamento do benefício pelos proprietários de imóveis no local. Outro pedido de Nardão Sacomani busca informações sobre a desincorporação do adicional de insalubridade do salário dos agentes comunitários de saúde. Ele ainda questiona as atribuições, situações de riscos e direitos dos mesmos profissionais. O vereador Francisco José Mendes (PSDB), o Tiquinho, indicou a limpeza dos canteiros centrais da Rua Orestes Soares de Moraes e Marginal Santa Leonor, no bairro Cidade Jardim. Imprensa/Câmara
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