Cidade & Região

13/12/2022

Covid-19: TJSP diz que passaporte de vacina pode ser exigido

Imagem/Arquivo DIÁRIO TJ-SP declarou inconstitucional lei que proíbe exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 no âmbito da administração pública de Rio Preto

DA REPORTAGEM O Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) julgou procedente ação ajuizada pelo Ministério Público, e declarou inconstitucional a lei que dispensava a apresentação de comprovante de vacinação no âmbito da administração de São José do Rio Preto. A informação foi divulgada na semana passada pelo próprio Ministério Público. Penápolis também possui Lei que proíbe exigências na administração municipal. No processo, o procurador-geral de Justiça, Mário Sarrub [...]

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