Cidade & Região

11/03/2023

Penápolis: comissão propõe diretrizes sobre banheiro multigênero

Imagem/Imprensa Câmara Representantes de vários segmentos da cidade participaram de reunião quinta-feira na Câmara Municipal com aprovação de diretrizes sobre banheiro multigênero

Comissão composta por representantes de vários segmentos da cidade, criada no ano passado para discussão sobre banheiro multigênero em Penápolis, definiu diretrizes para o setor. Entre os principais pontos, aprovados pela maioria dos participantes do grupo, está que  a implantação de banheiro multigênero  deve ser realizada pelo Poder Público através da construção ou adaptação  de uma terceira modalidade de banheiro, destinado aos que não desejam  a utilização dos banheiros masculino ou feminino ou àqueles que se simpatizam com os ideais da comunidade LGBTQIA+.  
A comissão dispôs que todos os prédios públicos a serem construídos ou reformados futuramente deverão considerar o acréscimo do banheiro multigênero, exceto  em caso do projeto não contemplar  a construção ou reforma  dos banheiros. No caso de escolas da administração municipal, a implantação do novo sistema deverá observar e limitar-se às normas definidas a partir de estudos  realizados junto  à comunidade escolar, assessorados pelo CREA e por setores jurídicos e financeiros da prefeitura. 
Sobre os próprios públicos municipais já existentes, deverá haver uma programação resultante de estudos de viabilidade técnica e financeira para banheiro multigênero. No caso de estabelecimentos comerciais foi definida garantia ao proprietário  a opção de implantar ou não o sistema.   
A comissão para discussão sobre banheiro multigênero teve o envolvimento da Câmara Municipal, 78º Subseção da OAB/Penápolis, Movimento Vestindo a Camisa (Moveca), Associação Comercial de Penápolis (ACE), Loja Maçônica Estrela Noreste do Brasil, Conselho de Pastores  de Penápolis, Rotary São Francisco, Conselho Regional  de Engenharia e Arquitetura de Penápolis, Sindicado do Comércio e Igreja Católica de Penápolis.  
A aprovação das diretrizes ocorreu em reunião quinta-feira, dia 9, na Câmara Municipal.  O documento terá encaminhamento ao Executivo. 
O vereador Altair Reis (Cidadania), se posicionou por banheiros masculino e feminino. Imprensa/Câmara

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