Cidade & Região

02/04/2023

Novo decreto: Prefeitura regulamenta uso de mesas em calçadas

Imagem/Rafael Machi Novo decreto feito pela Prefeitura regulamenta a utilização de mesas em calçadas e até mesmo em ruas, por bares, lanchonetes e similares

DA REPORTAGEM A Prefeitura de Penápolis publicou no Diário Oficial do Município de 17 de março, o decreto número 7.461/2023, que disciplina, regulamenta organiza e autoriza o uso de mesas, cadeiras e mercadorias comerciais, nas calçadas e em áreas de estacionamento dos logradouros públicos, por bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias, sorveterias e similares e comércio estabelecido em geral no município de Penápolis.  Esta regulamentação é um pedido antigo de comerciantes e muito discutido, já que permite, de forma mais clara, o uso destes espaços públicos se [...]

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