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Diário de Penápolis

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01/04/2023

Decreto regulamenta mesas em calçadas

Imagem/Rafael Machi Decreto regulamenta mesas em calçadas Novo decreto feito pela Prefeitura regulamenta a utilização de mesas em calçadas e até mesmo em ruas, por bares, lanchonetes e similares

DA REDAÇÃO

A Prefeitura de Penápolis publicou no Diário Oficial do Município de 17 de março, o decreto número 7.461/2023, que disciplina, regulamenta organiza e autoriza o uso de mesas, cadeiras e mercadorias comerciais, nas calçadas e em áreas de estacionamento dos logradouros públicos, por bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias, sorveterias e similares e comércio estabelecido em geral no município de Penápolis. 

Esta regulamentação é um pedido antigo de comerciantes e muito discutido, já que permite, de forma mais clara, o uso destes espaços públicos sem que atrapalhe a circulação de pedestres por estes espaços e que foi amplamente discutido pela atual administração do prefeito Caique Rossi (PSD), através do secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Daniel Rodrigueiro. 

Em entrevista à rádio Show FM, de Penápolis, o secretário comentou sobre o assunto e as medidas que estão sendo tomadas com a nova regulamentação. Ele explicou que a exploração de calçadas para a colocação de mesas, cadeiras e outros objetos comerciais, já existiam na cidade, mas que não havia uma regulamentação própria.

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