28/04/2023
Comissão de Educação e Assistência Social, presidida pelo vereador Professor Bruno (foto), apresentou requerimento em defesa das educadoras infantis
A Câmara Municipal de Penápolis aprovou em sessão na segunda-feira, dia 24, requerimento da sua Comissão de Educação e Assistência Social, em defesa de ações da administração municipal para avanços na valorização das educadoras. A iniciativa questiona o critério atual da evolução, se haverá alteração do mesmo com o novo estatuto, se o direito de recebimento do piso nacional é apenas judicialmente, quantas profissionais já recebem o piso nacional, se existe estudo para contemplar a totalidade das contratadas e se o direito à licença nojo (luto) das educadoras é diferente dos demais profissionais da educação ou dos demais funcionários públicos municipais. O documento também busca esclarecimentos sobre o que impede a administração municipal de fazer adaptações necessárias para inserir as educadoras infantis no quadro do magistério, com reconhecimento da função docente.
A Comissão de Educação e Assistência Social, composta pelo vereador Professor Bruno (presidente/PSD), vereadora Professora Jandinéia (vice-presidente/PT), Paulinho do Esporte (membro/União Brasil) e Letícia Sader (suplente/MDB), considera que as educadoras infantis não desenvolvem apenas atividades lúdicas e recreativas inerentes à função de educador infantil, e sim, promovem e desenvolvem atividades educacionais como instrumento pedagógico.
Autismo
A vereadora Letícia Sader requereu informações sobre o que a administração municipal tem disponibilizado de atendimento gratuito, como foco na temática do autismo, além de políticas públicas para os pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando os serviços de avaliação, diagnóstico e acompanhamento terapêutico à criança com TEA e seus familiares.
Alambrado
O vereador Paulinho do Esporte requereu informações do Executivo sobre a contratação de empresa pelo Daep para a execução de cercamento em alambrados e passeios em concreto em dois ecopontos. Ele questiona as unidades que serão beneficiadas e o prazo para conclusão do serviço.
Imprensa/Câmara
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