Cidade & Região

13/05/2023

Câmara Municipal votará 7 projetos em sua sessão desta segunda-feira

Imagem/Imprensa Câmara Projetos completos em pauta podem ser acessados pela página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária)

Sete projetos estão em pauta para votação da Câmara Municipal de Penápolis em sua sessão nesta segunda-feira, dia 15. De autoria do Executivo, a matéria de mensagem  n° 41 institui programas de residência jurídica  e residência  em gestão pública; mensagem nº 45 dispõe competências  do órgão gestor de política municipal de saneamento básico (1ª discussão); mensagem nº 48 autoriza  suplementação orçamentária de R$ 344.298,67 para a Educação; mensagem nº 49 autoriza  suplementação orçamentária de R$ 2.815.666,75 para a Educação; mensagem nº 50 autoriza  suplementação orçamentária de R$ 98.819,13 para a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Turismo; e mensagem nº 51 autoriza  suplementação orçamentária de R$ 577.774,35 para a Saúde. Projeto nº 52, apresentado pelo vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PSD)  dispõe  concessão de auxílio-aluguel  para mulheres vítimas de violência doméstica. 
Todas as proposituras completas podem ser acessadas pela página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária). Com início às 20h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site,  facebook.

AVCB
A Comissão de Educação e Assistência Social,  composta pelo vereador Professor Bruno (presidente/PSD), vereadora Professora Jandinéia (vice-presidente/PT) e vereador  Paulinho do Esporte (União Brasil/membro), requereu à Secretaria Municipal de Educação e Diretoria de Ensino, informações  se as escolas  particulares, públicas e creches do município estão com o Auto de Vistoria  do Corpo de Bombeiros (AVCB) no prazo de validade, se dispõem de  hidrantes e se estão equipadas com extintores  de incêndio com gás carbônico/pó químico/água  no prazo de validade. O documento também questiona  se as cozinhas das unidades de ensino possuem alvará da Vigilância Sanitária. 
A iniciativa foi motivada por relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  com  apontamento  que mais de 80% das escolas municipais e estaduais em São Paulo estão com a vistoria contra incêndio vencida e têm cozinhas  funcionando sem alvará da Vigilância Sanitária.

Imprensa/Câmara

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